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CÂMARA MUNICIPAL

Secretário deve prestar esclarecimentos sobre retificação do ribeirão na Câmara

Além do Secretário de Meio Ambiente, equipe técnica da pasta também será convidada para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo de Itatiba.

Postado em 13/10/2021 às 22:00 |

(Foto: Divulgação/CMI)

O secretário de Meio Ambiente Gustavo Cosenza, técnicos da pasta e também da Secretaria de Obras serão convidados a prestarem esclarecimentos ao Poder Legislativo sobre a obra de retificação do ribeirão Jacaré, que teve início na última semana.

Um requerimento assinado pelos vereadores do PDT, Igor Hungaro e Luciana Bernardo, solicita a presença somente do secretário de Meio Ambiente. Antes da sessão, um grupo de vereadores da base de apoio do prefeito Thomás Capeletto (PSDB) apresentou outro requerimento que pede a presença do secretário do Meio Ambiente e também dos técnicos da prefeitura. O documento foi assinado pelos tucanos Fernando Soares, Leila Bedani e Sérgio Rodrigues, Juninho Parodi (Avante), Cornélio da Farmácia (PL), Carlos Eduardo Franco e Galo Herculano, ambos do Cidadania e da dupla do PSD Ulisses Geraldini e Roberto Penteado.

Durante a discussão dos requerimentos a vereadora Luciana Bernardo falou sobre suas dúvidas em relação ao projeto. “Eu havia feito outro requerimento sobre os impactos que esta obra irá causar e o motivo em não termos uma audiência pública. Por isso acreditamos que a vinda do secretário irá esclarecer essas dúvidas, pois não sabemos quais serão os impactos futuros desta obra”, destacou a parlamentar.

Colega de bancada de Luciana, o vereador Igor Hungaro também discorreu sobre o assunto. “As obras estão avançadas, muitas árvores estão no chão e ninguém veio debater o assunto com o Legislativo. A Jappa, uma ONG [Organização Não Governamental] que defende a causa ambiental, tem feito muitas críticas ao projeto. Além disso, algumas perguntas são necessárias: qual o custo da obra? Quais os estudos? A prefeitura tem autorização. E por que não houve debate com a Câmara e com a sociedade? Está tudo muito obscuro”, comentou.

O vereador do Cidadania Washington Bortolossi disse que enviou ofício ao prefeito para questioná-lo sobre alguns pontos. “Todo tipo de intervenção no meio ambiente precisa ser minuciosamente analisado. Em meu ofício ao prefeito, questionei se o projeto passou pelo Condema [Conselho de Meio Ambiente], quantas árvores serão suprimidas e como será realizada a compensação. Questionei também sobre se há um estudo de impacto ambiental, solicitei uma cópia caso tenha sido realizado e se não há por qual motivo não foi feito”, alegou.

O presidente da Casa de Leis, Aílton Fumachi (PL), que também é engenheiro civil, entrou na discussão. “Não vi diferença entre os projetos da ‘barragem seca’ com essa atual. Não acredito que a prefeitura faria uma obra desse porte sem as licenças. Para fazer uma obra desse tipo, é necessário a aprovação dos órgãos ambientais e haverá a compensação ambiental. Mas além dessa obra, é importante que o Estado faça o desassoreamento da calha do rio Atibaia para que a água consiga ser escoada”, declarou. “E sobre a conclusão da ‘barragem seca’, houve licitação, mas não tivemos comparecimento de empresas interessadas”.

Após discussão, ambos requerimentos foram aprovados por unanimidade dos votos.

ÁGUA

O ribeirão Jacaré também foi tema de requerimento do vereador Ulisses Geraldini (PSD), que pede explicações à Sabesp sobre a qualidade da água do ribeirão Jacaré.

De acordo com o parlamentar, em outubro de 2020, voluntários do Instituto Kiuu Ryuu de São Paulo, que faz o monitoramento do córrego Água Preta no Mandaqui, na capital, esteve em Itatiba para fazer levantamento da qualidade das águas do ribeirão Jacaré na região do parque empresarial Adelelmo Corradini, onde o ribeirão despeja suas águas no rio Atibaia e recebe o ‘descarregamento’ da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da Sabesp.

Os exames realizados deram positivo para a existência de coliformes nas amostras colhidas, apontando para a existência de bactérias e contaminação da água. A ONG Jacaré Ribeirão Vivo Associação para Preservação Ambiental (JAPPA) fez uma reclamação junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) em razão do mau odor e da coloração da água do Ribeirão Jacaré na região da ETE da Sabesp.

Com base nesses argumentos, o vereador questiona: “A companhia realiza levantamento da qualidade das águas do Ribeirão Jacaré? Qual os últimos três resultados? Qual o posicionamento da Sabesp sobre o resultado do levantamento feito pelo Instituto Kiuu Ryuu? Sobre a coloração apresentada pelas águas do ribeirão Jacaré no trecho de ‘descarregamento’ da ETE qual a posição da companhia?”, questionou.

CLÍNICA

O vereador Igor Hungaro (PDT) também questionou a prefeitura sobre a conclusão da obra da Clínica Veterinária. “Não sei porque esta obra está parada. Dinheiro não é problema pois a arrecadação está além da expectativa. Essa obra precisa ser entregue o quanto antes”, alegou.

Luciana Bernardo lembrou que a conclusão da clínica deve ser tratada como emergencial. “A clínica é questão de saúde pública e irá contribuir com os cidadãos que precisam cuidar de seus animais e irá atender principalmente nos casos de emergência e contribuirá com a população que não tem condições”, explicou.

ORDEM DO DIA

Durante a Ordem do Dia foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 73/2021, do vereador José Feitosa (DEM). A matéria estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nos estabelecimentos comerciais contendo números de telefones de utilidade pública. Serão exibidos números de telefones de utilidade pública de: SAMU, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, UPA, Vigilância Sanitária e Zoonoses, Delegacia de Polícia e Ouvidoria.

Também foi votado e aprovado sete projetos de decreto legislativo (36 a 42/2021). As matérias são de autoria de diversos vereadores e conferem títulos de Cidadão Itatibense, Gratidão do Povo Itatibense e Cidadão Benemérito. As honrarias serão entregues em Sessão Solene a ser realizada no dia 28, às 19h30, no teatro Ralino Zambotto.


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